Finanças continuam a cobrar IMI no centro histórico de Évora

Finanças continuam a cobrar IMI no centro histórico de Évora

Terça-feira, 25 Junho 2019
Alentejo

As Finanças continuam a cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de casas no centro histórico de Évora e a desobedecer ao Supremo Tribunal Administrativo.

Quem o diz é o porta-voz do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, João Andrade Santos, que lembra uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

O acórdão, proferido no final do ano passado, confirmou que os imóveis situados em centros históricos classificados pela UNESCO não pagavam IMI.

“Perante o conhecimento deste acórdão, o movimento aconselho os cidadãos em Évora a formularem uma reclamação graciosa contra a cobrança do IMI que estava a ser feita, anexando o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo como fundamento da sua reclamação”, disse Andrade Santos.

O porta-voz do movimento referiu que “muito cidadãos” fizeram essa reclamação e “alguns deles” deram conhecimento sobre a resposta que lhes foi dada pelas Finanças.

“Essa resposta recusa-lhes, mais uma vez, o reconhecimento da isenção e ignora o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo”, indicou o porta-voz do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora.

E acrescentou: “responde aos cidadãos como se nada fosse e como se o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não existisse. Isto é, efetivamente, um desprezo e uma desobediência a uma decisão de um tribunal superior”.

O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora pede a intervenção do Governo e garante que as reclamações vão continuar até que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais seja obrigado a pronunciar-se sobre o assunto.

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