Finanças vão reconhecer isenção do IMI nos centros históricos

Os serviços de Finanças deverão deixar de cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de casas nos centro históricos classificados, como o de Évora.

A isenção deverá ser agora reconhecida depois de ter chegado aos serviços uma circular interna, segundo João Andrade Santos, do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora.

“A boa notícia chegou-nos no final da semana passada. Na prática, os organismos de Finanças de todo o país receberam um circular interna com instruções nesse sentido”, afirmou à DianaFM Andrade Santos.

A isenção do pagamento de IMI no centro histórico de Évora é reivindicada há 10 anos pelo MDCH de Évora.

O porta-voz do movimento só lamenta que a isenção não seja automática.

“Aparentemente as instruções são no sentido de obrigar as pessoas a irem buscar à Secretaria de Estado da Cultura uma declaração” que prova a localização do prédio no centro histórico classificado Património da Humanidade.

“Mais uma via sacra a recomeçar, porque é contra a letra da lei, segundo a qual a isenção é automática. Ou seja, o cidadão não deverá ter que requerer nada e a isenção deverá ser aplicada automaticamente pelos serviços de finanças, mas aparentemente o Governo vai insistir na ilegalidade”, acrescentou.

A “boa notícia” chega aos proprietários meia dúzia de meses depois de um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado que os imóveis situados em centros históricos classificados pela UNESCO não pagavam IMI.

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