Freguesias: Cavaco promulgou lei sobre Reorganização Administrativa do Território

Freguesias: Cavaco promulgou lei sobre Reorganização Administrativa do Território

Quarta-feira, 16 Janeiro 2013
Nacional

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, mas enviou uma mensagem à Assembleia da República.

Na nota endereçada à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o chefe de Estado explica que as alterações “têm implicações em mais de duas centenas de municípios e reduzem em mais de mil o número de freguesias”.

Cavaco Silva pediu que sejam reunidas condições adequadas para uma boa organização das eleições deste ano.

E acrescenta que o diploma “procede a uma profunda alteração da composição territorial das freguesias, sem paralelo” no País “nos últimos 150 anos”, além de dar sequência ao “compromisso assumido pelo Governo português no Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica” no sentido de “proceder a uma redução significativa das autarquias locais para entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral”.

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