Freguesias: Plataforma contra extinção admite recorrer aos tribunais europeus

Freguesias: Plataforma contra extinção admite recorrer aos tribunais europeus

Domingo, 13 Maio 2012
Nacional

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias admitiu hoje recorrer aos tribunais europeus para travar a reforma da administração local, considerando que configura uma violação da Carta Europeia da Autonomia Local.

“Um dos pontos da carta da autonomia local, ratificada por Portugal em 1990, diz que nenhuma freguesia pode ser extinta ou agregada parcial ou totalmente a outra sem que sejam ouvidas as populações”, lembrou Augusto Figueiredo, presidente da Junta de Asseiceira, Rio Maior, e elemento daquele movimento.

Por isso, o movimento já está a “estudar a possibilidade” de recorrer ao tribunal europeu, caso as outras diligências em curso ou a encetar não surtam efeito.

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