Função Pública: Governo e sindicatos discutem hoje alterações ao regime de contratos de trabalho

Função Pública: Governo e sindicatos discutem hoje alterações ao regime de contratos de trabalho

Sexta-feira, 17 Fevereiro 2012
Nacional

O Governo retoma hoje negociações com os sindicatos da função pública.
O Executivo pretende equiparar as regras do setor público ao setor privado.
De acordo com a proposta do Governo enviada na terça-feira aos sindicatos da função Pública, que a Lusa noticiou, o Executivo quer rever o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (CT).
A intenção do Governo é a de aplicar aos funcionários públicos as alterações laborais decorrentes do ‘Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego’, assinado a 18 de janeiro, relativas a feriados, flexibilização na organização dos tempos de trabalho, remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório.
O Governo pretende ainda harmonizar a legislação laboral da função pública com a do setor privado no que se refere à retribuição do trabalho extraordinário e respetivo descanso compensatório, bem como a criação de uma bolsa de horas individual e grupal.

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