Governo aprova idemnizações às vítimas de Borba

O Governo vai proceder ao pagamento de indemnizações por perdas e danos pela morte das vitimas da derrocada em Borba.

A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros. Na informação divulgada é referido que “o relatório preliminar, apresentado ao Governo no dia 20 de dezembro, apontando responsabilidades claras a entidades terceiras, indicia contudo que a Administração central poderá não ter prosseguido de forma diligente as atribuições de fiscalização da atividade das pedreiras que lhe estão cometidas, pelo que não se pode excluir, nesta fase, uma responsabilidade indiciária, concorrente e indireta do Estado, por via da omissão de diligência no exercício dos seus deveres de fiscalização das pedreiras envolventes da estrada municipal”.

Nesse sentido o governo decidiu avançar pela via extrajudicial para o pagamento destas indemnizações. Cabe à Provedora de Justiça a tarefa de fixar os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização e de determinar o montante a pagar pelo Estado.

Comments are closed.