O Governo declarou a utilidade pública, com “caráter de urgência”, da expropriação das parcelas de terreno para a construção do subtroço Évora Norte – Freixo da futura linha ferroviária Sines-Caia.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, foi publicado em Diário da República esta quarta-feira.
As parcelas de terreno em causa situam-se nos concelhos de Évora e Redondo.
Segundo o despacho do Governo, a Infraestruturas de Portugal fica também autorizada a tomar a posse administrativa das parcelas.
Os encargos com as expropriações, as ocupações temporárias e a constituição da servidão administrativa em causa serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, acrescenta o documento.
