Governo e Municípios acordam linha de financiamento de mil milhões de euros

O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses acordaram uma linha de crédito de mil milhões de euros para permitir o pagamento de dívidas a curto prazo das autarquias vencidas num prazo de 90 dias.

O anúncio foi feito aos jornalistas pelo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, após uma reunião na presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, na qual ficou definido, “através de um acordo de caráter inédito”, este “programa de apoio” para beneficiar as economias locais.

Miguel Relvas sublinhou que o acordo “deixa bem claro que os municípios não ficarão à margem do esforço” que está a ser feito por todos os cidadãos e pelas instituições no âmbito do acordo com a ‘troika’. Por isso, apontou, as autarquias não podem aumentar as dívidas a curto prazo nem deixar os seus serviços entrar em rutura, sob o risco de terem sanções pecuniárias.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, disse estar satisfeito com o acordo após um total de cerca de 30 horas de reuniões, mas remeteu pormenores para mais tarde, tendo em conta que a associação irá reunir-se ainda na quinta-feira.

“Não estamos de sorriso rasgado, mas conseguimos um acordo”, disse.

De acordo com o Jornal de Negócios desta terça-feira, os cerca de 70 municípios em situação de rutura financeira deverão fixar taxas máximas de IMI e de derrama, assim como aumentar os preços nos serviços de água e saneamento.

Esta é uma das condições impostas pelo Governo aos municípios que recorram ao empréstimo do Estado.