Governo: Orçamento do Estado agrava impostos

As mexidas no escalões de IRS, uma sobretaxa de 4% em sede de IRS e cortes nos subsídios de desemprego e de doença são algumas das medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado de 2013.

O documento, que foi entregue ontem no Parlamento, prevê o pagamento do subsídio de Natal pago em duodécimos a funcionários públicos e pensionistas e aumento do importo petrolífero.

O trabalho em dia feriado cai de 50 para 25%, contratados na função pública reduzidos para metade, empresas públicas obrigadas a cortar 50% em ajudas de custo, cortes das pensões e a privatizações da TAP e ANA são outras medidas da proposta.

O Governo só recuou no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantendo a cláusula de salvaguarda em vigor, limitando os aumentos na tributação dos edifícios.