Governo quer limitar férias a 22 dias

O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade.
A medida tem como objetivo ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.
“A eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico”, diz o Governo.
O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.
Se a proposta for aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.