Isenção de IMI no centro histórico agrada à Câmara de Évora

O vereador da Cultura da Câmara de Évora aplaude a isenção de IMI para prédios dos centros históricos classificados pela UNESCO.

Eduardo Luciano diz que o anúncio da isenção já “devia ter acontecido há nove anos”.

“Era aquilo que estávamos a dizer há muito tempo”, porque “a isenção dos prédios que estão contidos no espaço classificado resulta do cruzamento da Lei do Património com a Lei Fiscal”, afirma.

Os proprietários de prédios em centros históricos classificados pela UNESCO já têm a isenção de IMI reconhecida pelas repartições de Finanças, devido a uma circular do Governo.

O vereador Eduardo Luciano refere que a isenção vai causar uma quebra de receitas e adverte que terá de haver “um mecanismo que compense” os municípios.

Desde 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada.

Contudo, os proprietários têm contestado a cobrança e os tribunais têm-lhes dado razão.
A última decisão dos tribunais sobre o assunto foi do Supremo Tribunal Administrativo, que obrigou o Governo a devolver dinheiro cobrado ao dono de dois prédios no centro do Porto.

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