Medicamentos: Entra hoje em vigor lei que torna obrigatória prescrição por princípio ativo

A prescrição de medicamentos por princípio ativo, a prestação de informação sobre opções mais baratas nas farmácias e a escolha da marca pelos utentes entram hoje em vigor.

A nova lei leva algumas dúvidas, nomeadamente, o facto de o sistema informático não estar preparado, os médicos terem de justificar por escrito os casos de exceção à lei e a divulgação das regras na véspera da entrada em vigor da portaria.

A partir de hoje está determinado que os médicos devem prescrever os medicamentos por substancia ativa havendo três exceções: quando houver reações adversas ao fármaco; quando a margem terapêutica for pequena ou quando o tratamento tiver uma continuidade superior a 28 dias.

As autoridades definiram um período transitório de seis meses.