Movimento de Évora diz que finanças dificultam isenção do IMI

O Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora diz que os proprietários de imóveis situados na zona classificada pela UNESCO denunciaram a resistência da Autoridade Tributária à aplicação da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Apesar da pronúncia inequívoca do Supremo Tribunal Administrativo, que obrigou o Governo a reconhecer a legalidade deste benefício fiscal, os cidadãos testemunharam as muitas dificuldades e os artifícios burocráticos que a Autoridade Tributária tem posto em prática para dificultar a aplicação da isenção, desrespeitando o seu carácter automático”, afirma o movimento, em comunicado enviado à DianaFM.

A sala de reuniões da União de Freguesias de Évora voltou a encher-se, na semana passada, numa sessão sobre a isenção do IMI atribuída aos centros históricos classificados.

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