O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o eventual favorecimento do antigo presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz José Calixto na toma da vacina contra a covid-19.
“Não se verificou a existência de crime”, pode ler-se no despacho de arquivamento, assinado pela procuradora Joana Diogo.
No documento, é salientado que, “das diligências de investigação, não se aferiu que tivesse havido algum favorecimento na integração dos membros do conselho de administração como profissionais elegíveis à vacinação”.
“Foram indicados apenas os membros que participavam ativamente na fundação, excluindo-se os que não tivessem uma situação ativa, tal como aconteceu com António Medinas”, pode ler-se no despacho.
De acordo com o documento, também “não se demonstrou que os visados tivessem consciência de que pudesse existir alguma irregularidade no processo de vacinação contra a covid-19”.
Os dirigentes da fundação, é assinalado, apenas seguiram as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) “vigentes à data dos factos”.
“A conduta dos visados, uma vez que apenas foram vacinados os membros da administração ativos, demonstra uma preocupação para proteger efetivamente os utentes e profissionais que pudessem apresentar risco de propagação da pandemia”, argumenta.
No início de 2021, o Ministério Público abriu o inquérito na sequência de notícias sobre a alegada vacinação indevida do então presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz.
José Calixto, agora vereador da oposição na Câmara de Évora, foi vacinado contra a covid-19, em janeiro de 2021, o que foi justificado por ser dirigente da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva.
