Orçamento: Cavaco Silva já promulgou o OE2013

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2013.

Segundo a edição de hoje do jornal i, Cavaco Silva promulgou o diploma durante o fim-de-semana para ser publicado esta segunda-feira em Diário da República e entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2013. A partir da publicação o Presidente da República pode pedir a fiscalização sucessiva do orçamento por parte do Tribunal Constitucional.