Parlamento: Maioria aprova Orçamento do Estado para 2013

O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado hoje com os votos favoráveis do PSD e CDS, tendo recebido votos contra das bancadas do PS, BE, PCP e PEV e do deputado do CDS eleito pela Madeira.

No final da votação, os deputados do CDS-PP João Almeida, Adolfo Mesquita Nunes, Rui Barreto e Ribeiro e Castro apresentaram a título pessoal uma declaração de voto.

O Orçamento do Estado seguirá para promulgação após a redação final. Depois da receção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga.

De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República pode ainda suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade no prazo de oito dias.