O líder parlamentar do PCP e deputado eleito por Évora, João Oliveira, questionou o Governo sobre a fábrica de Évora da TE Connectivity.
Segundo o parlamentar comunista, está em causa “a imposição ilegal” que a empresa faz aos seus trabalhadores limitando o gozo das férias.
A TE Connectivity apenas concede 17 dias úteis de férias por ano aos trabalhadores em regime de horário concentrado, devido a um suposto cálculo aritmético das horas trabalhadas.
O Tribunal da Relação de Évora condenou, recentemente, a empresa a pagar a um trabalhador cinco dias úteis de férias por ano que não foram gozados, entre 2003 e 2015.
O Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas (SIESI) já exigiu que todos os trabalhadores da fábrica tenham direito a 22 dias úteis de férias.
Entre outras perguntas, o deputado do PCP João Oliveira questiona o Governo sobre que avaliação fez das sucessivas denúncias da situações, que medidas inspetivas foram tomadas e porque motivo e com que fundamentos se concluiu pela não violação de direitos dos trabalhadores quando os tribunais reconhecem que essa violação se verifica.