PCP repudia “tentativa de condenação” do apoio à luta dos trabalhadores

O PCP repudiou hoje o que considera ser uma “tentativa de condenação” do apoio da Câmara de Vila Viçosa à luta dos trabalhadores.

A Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP reagiu, em comunicado enviado à DianaFM, à condenação dos autarcas de Vila Viçosa.

O caso está relacionado com a cedência gratuita de transporte do município para uma manifestação da CGTP, realizada em novembro de 2015, em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

O presidente e o vice-presidente da Câmara de Vila Viçosa, Manuel Condenado e Luís Nascimento, respetivamente, ambos eleitos pela CDU, foram condenados por um crime de peculato de uso por titular de cargo político.

Em comunicado, os comunistas consideram que a decisão do tribunal, com “condenação através de multa e perda de mandato de eleitos da CDU na Câmara de Vila Viçosa, pelo facto de ter disponibilizado aos trabalhadores da autarquia, a pedido da sua organização sindical, transporte para participarem numa acção de luta em defesa dos seus direitos, evidencia o absurdo e a natureza da decisão”.

“Uma decisão tão mais inadmissível quanto visa um acto praticado no respeito pela legislação em vigor e de acordo com os regulamentos do município, decisão que em si mesma constitui, uma violação da própria autonomia do Poder Local constitucionalmente consagrada”, pode ler-se no comunicado.

O PCP assinala que “a decisão terá, naturalmente, o recurso que o próprio conteúdo, absurdo e despropositado, exige”.

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