Portel é o primeiro município do país a aceitar competências na saúde

Portel é o primeiro município do país a aceitar competências na saúde

Terça-feira, 29 Dezembro 2020
Alentejo

O Município de Portel é o primeiro do país a aceitar a descentralização de competências no setor da saúde. O acordo, assinado na segunda-feira, transfere para autarquia a propriedade e a gestão de 1 centro de saúde e de 7 extensões de saúde e respectivas viaturas. Três assistentes operacionais passam a integrar o quadro da Câmara Municipal de Portel vindos do Ministério da Saúde.
“Aceitamos estas competências que têm só a ver com os aspetos logísticos, com equipamentos não médicos, manutenção dos edifícios relacionados com a saúde e com algum pessoal operacional.”
O presidente da Câmara de Portel adiantou à DianaFm que na base da aceitação da proposta do Governo está o facto do município de Portel, em muitos casos, já estar a desempenhar as competências agora formalizadas e a experiência existente na área da educação. Quanto ao financiamento, José Manuel Grilo refere que foi calculada a média dos custos anuais dos “últimos anos” , estando o Ministério da Saúde comprometido em transferir 150 mil por ano para os cofres da autarquia.

Quanto às melhorias para a população, o autarca diz à DianaFm que não tem “influência na prestação de cuidados médicos (…) agora nos outros problemas que possam existir, como o fundir de uma lâmpada, pequenas reparações, até a estadia dos utentes mas também do pessoal que presta serviço, se calhar será muito melhor”.
O acordo de transferência de competências na Saúde, do governo para a Câmara Municipal de Portel entrará em vigor na próxima sexta-feira, dia 1 de janeiro de 2021.

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