Portugal: TC chumba convergência de pensões

O Tribunal Constitucional chumbou por unanimidade o diploma do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, e as reações da oposição são unânimes, o Governo saiu “derrotado”. Os juízes conselheiros consideraram que o diploma que estabelece esta convergência é inconstitucional devido à «violação do princípio da proteção de confiança» decorrente do Estado de Direito.

O PSD na voz de Marco António Costa responde manifestando «serenidade e apreensão» face ao chumbo. O porta-voz dos sociais-democratas afirma que esta decisão do TC «versa sobre uma medida acordada» com os credores do país «no momento em que se aproxima a fase de fecho do programa de assistência financeira».

 Do lado do PS, O secretário-geral, António José Seguro sublinhou que «uma vez mais venceu o Estado de Direito», afirmando ainda que esta decisão faz com que «uma vez mais o Governo seja derrotado».

 PCP e Bloco de Esquerda exigem a demissão do Governo. Jerónimo de Sousa considerou que o chumbo do regime de convergência de pensões por parte do Tribunal Constitucional prova que o Governo está à margem da lei. O bloquista Pedro Filipe Soares recordou que o «Governo não pode dizer que foi apanhado desprevenido por ter mais uma norma afirmada como inconstitucional».

 Na Europa, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia também já se manifestou, afirmando estar “confiante que Portugal vai com certeza encontrar uma solução” de modo a não comprometer a conclusão do programa de ajustamento. A chanceler alemã, Angela Merkel disse que está «muito confiante que Portugal vai lidar com isto de uma forma muito responsável». À margem do Conselho Europeu que decorre em Bruxelas, a chanceler sublinha ainda que “não é uma situação fácil, mas acredita que Portugal também vai encontrar uma forma de resolver estes problemas”.