Presidente da Câmara de Estremoz em risco de perder mandato

O presidente da Câmara de Estremoz, Luís Mourinha, corre o risco de perder o mandato.

O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso apresentado pelo autarca da sentença judicial em que foi condenado, pelo crime de prevaricação, segundo a Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE).

A LACE, que apresentou em 2010 uma queixa-crime contra o presidente da câmara municipal, devido ao alegado corte de um subsídio, refere que se mantém “a condenação” de Luís Mourinha.

A condenação, segundo a LACE, implica pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 euros, acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não patrimoniais de 1.500,00 euros e pena acessória de perda de mandato.

Contactado pela DianaFM, o presidente do município, Luís Mourinha, disse que vai reunir esta tarde com os seus advogados para saber se pode ainda recorrer da decisão.

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