As propinas em dívida à Universidade de Évora (UÉ) atingiam, em 2017, os quase quatro milhões de euros, segundo o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
A instituição reconhece que, apesar de terem sido feitos “alguns esforços”, a dívida de propinas “continua a crescer”.
Esta é uma das conclusões da auditoria do TdC, que se debruçou sobre o exercício de 2012 da academia e de duas entidades de direito privado, a Fundação Luís de Molina e a Zona de Experimentação Agrícola (ZEA).
“Constatou-se que os resultados líquidos da UÉ foram negativos no ano analisado e têm vindo a agravar-se”, assistindo-se também “a um agravamento do seu passivo”, por, nomeadamente, “acréscimos de custos, proveitos diferidos de propinas, subsídios a investimento e receita diferidos de projetos operacionais”, pode ler-se no relatório.
Foram detetadas várias irregularidades, relacionadas com a constituição e utilização de fundos de maneio, contabilização de dívida de propinas e regularização ou registo de parte do património imobiliário da UÉ e inobservância do princípio da onerosidade na cedência de utilização de imóveis e espaços.
A violação do regime jurídico da aquisição e gestão de viaturas, a omissão de prestação de contas ao TdC por algumas das entidades de direito privado participadas pela UÉ, as deficiências de controlo e irregularidades na execução de protocolos de colaboração interinstitucional, o pagamento ilegal e indevido de suplementos remuneratórios, contratação generalizada e ilegal de trabalhadores em regime de prestação de serviços e ajustes diretos foram outras das falhas.
O TdC recomenda a extinção efetiva da Fundação Luís de Molina e a adoção de medidas que assegurem uma efetiva viabilidade financeira da ZEA
Além disso, pede ainda a implementação da contabilidade de gestão, regularização do património imobiliário, observância do princípio da onerosidade e cumprimento dos regimes de fiscalização prévia, de dedicação exclusiva, de remunerações, de contratação pública, de execução e fiscalização de obras e de realização das despesas.
