O Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora reclama a devolução retroativa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado ilegalmente na zona classificada.
A exigência é feita depois de o movimento ter tido conhecimento de que “o Serviço de Finanças de Sintra está a acionar, por sua iniciativa, processos de revisão oficiosa com vista a proceder à devolução retroativa do IMI cobrado ilegalmente”.
Assim, segundo o MDCH de Évora, também os proprietários do Centro Histórico de Évora devem “acionar todos os procedimentos adequados com vista à devolução dos atos tributários erradamente cobrados” na cidade.
“Para a devolução retroativa do IMI relativo aos anos fiscais anteriores, devem os cidadãos apresentar um requerimento no sentido de reclamar a ‘revisão oficiosa’ do imposto cobrado. Para este efeito, está igualmente disponível um “documento de apoio” que pode agora ser obtido na União de Freguesias de Évora ou através da internet”, acrescenta.
O movimento de Évora diz ainda que “o Governo e a Autoridade Tributária continuam a não cumprir a lei no que respeita ao automatismo da isenção.
Por isso, acrescentam, “os proprietários estão obrigados a pedir uma certidão da Direcção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA) atestando que o imóvel se situa na zona classificada”.
