Providência cautelar obriga município de Vendas Novas a reabrir coletor de esgoto

Providência cautelar obriga município de Vendas Novas a reabrir coletor de esgoto

Segunda-feira, 21 Setembro 2020
Alentejo

A Câmara de Vendas Novas diz ter sido obrigada a reabrir o coletor de esgoto que serve as instalações da empresa Extraoils, depois de ter sido interposta uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Em comunicado, o município indicou que a decisão do Tribunal declara a suspensão do ato administrativo que foi deliberado em reunião de Câmara, o qual proíbe a empresa de lançar quaisquer quantidades de efluentes residuais industriais, sejam eles de que tipo forem, no sistema de drenagem de águas residuais domésticas de Vendas Novas.

A Câmara de Vendas Novas garante que “não vai ficar de braços cruzados e vai de imediato apresentar contraditório judicial, respondendo, dentro do prazo legal, com argumentos que lhe permitam reverter a situação e que possa continuar a tomar decisões na defesa da qualidade de vida e bem-estar da sua população”.

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