A Câmara de Vila Viçosa, de gestão CDU, não terá integrado nos seus quadros qualquer trabalhador precário.
Foi o que afirmou ontem o deputado do PSD António Costa da Silva no programa Praça da República.
“Câmaras municipais, e damos o exemplo aqui no distrito, Vila Viçosa, que tinha uma quantidade de precários ainda no ano passado e nem um meteu. Ou seja, tem uma lei que lhe permite que os precários entrem na administração pública, neste caso, na autarquia, e nem um incluiu”, afirmou.
Costa da Silva realçou que o PCP tem “um discurso da defesa dos trabalhadores, do incluir, do envolver, do lutar pelos trabalhadores, mas, depois, quando chega à hora da verdade, existem exemplos desta natureza”.
“Existem outros, mas este aqui [de Vila Viçosa] estamos a falar de cento e tal precários numa câmara municipal e que entrou zero”, insistiu.
Na resposta, o deputado do PCP João Oliveira referiu que “as autarquias integraram os trabalhadores que puderam integrar de acordo com o desbloqueamento das regras que foi aprovado e de acordo com aquilo que é a sua própria capacidade orçamental para contratar trabalhadores”.
“As autarquias e os próprios eleitos têm limitações, até da sua própria responsabilidade financeira, nas decisões que podem vir a tomar”, assinalou.
João Oliveira disse que os elementos do PSD “podem inventar aquilo que quiserem”, considerando “curioso que em Vila Viçosa esse discurso não passe por exemplos das reuniões de câmara e das assembleia municipais”.
“É curioso que, até hoje, não tenham dito a nenhum daqueles trabalhadores a mesma coisa que dizem, porque sabem que juntos dos trabalhadores o vossos discurso cai pela base e, portanto, eu percebemos que continuem a repetir à distancia esses argumentos”, acrescentou.
A integração de trabalhadores precários é possível graças à legislação aprovada pelo Governo no final do ano passado.
O processo decorre no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.
O programa Praça da República pode ser ouvido aqui.
