O PSD questionou o Governo sobre a isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) no centro histórico de Évora.
A pergunta, divulgada hoje pelas estruturas locais do PSD, é subscrita por vários deputados social-democratas, entre os quais o eleito por Évora, António Costa da Silva.
Os parlamentares laranjas realçam que “continua por resolver” o problema provocado pelo incumprimento da Lei por parte da Autoridade Tributária (AT).
A AT, segundo o PSD, mantém o incumprimento da legislação que estabelece a isenção do pagamento do IMI dos imóveis sitos no centro histórico de Évora.
Para os social-democratas, a cobrança pela AT de IMI no centro histórico de Évora “é uma prática errada”.
