QREN: Patrões do lado do Ministério da Economia na polémica dos fundos de Bruxelas

A Confederação Empresarial de Portugal defende que deve ser o Ministério da Economia a gerir os fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional, alegando que “é assim que indica a lei orgânica do Governo”.

Em comunicado, a CIP entende o Ministério da Economia e do Emprego “é, segundo a lei orgânica do Governo, o departamento governamental que tem por missão a conceção, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento do emprego sustentável, de competitividade, de inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio externo, de promoção e atração de investimento estrangeiro”.

O QREN, cuja reprogramação se encontra em curso, foi o que espoletou, segundo a comunicação social, uma discussão no último conselho de ministros entre o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.

A questão prende-se com a coordenação dos fundos comunitários, que continuarão no ministério de Santos Pereira, mas que, conforme o primeiro-ministro disse hoje, o Ministério das Finanças terá uma palavra “decisiva” na reprogramação.

Os patrões vêm agora defender que deve ser Álvaro Santos Pereira a liderar o processo por ser “o instrumento essencial para o apoio às políticas que têm que ser levadas a cabo para promover o Imperativo do Crescimento, condição determinante para a superação das dificuldades que a economia portuguesa atravessa”.