Resolução que autoriza despesa com novo hospital publicada

A resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo a realizar despesa com o novo hospital, a construir em Évora, foi hoje publicada em Diário da República.

Segundo a resolução, que foi aprovada na reunião do Conselho de Ministro de 25 de julho deste ano, a autorização refere-se à “despesa relativa à celebração do contrato de empreitada de obra pública para a construção do novo Hospital Central do Alentejo”.

O valor que a ARS do Alentejo está autorizada a gastar com o projeto ascende a pouco mais de 150 milhões de euros, a que “acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”, que, neste caso, é de 23%.

A resolução do Conselho de Ministros determinou que os encargos com o projeto não podem exceder os cerca de oito milhões de euros, em 2020, 67 milhões, em 2021, 56 milhões, em 2022, e 18 milhões de euros, em 2023.

De acordo com o documento, “a importância fixada para cada ano” pode ser acrescida do saldo apurado no ano” anterior e “os encargos financeiros decorrentes da resolução são suportados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da ARS do Alentejo”.

O montante máximo fixado de 150 milhões de euros “é financiado em 40 milhões de euros por fundos europeus”, fixou a resolução, indicando que, com a entrada em funcionamento do novo hospital, o atual edifício do Hospital do Espírito Santo de Évora “deixa de estar afeto à sua atividade, devendo esta entidade fazer cessar todos os instrumentos jurídicos que sustentam a ocupação dos imóveis”.

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