Saúde: Médicos não fazem nem uma hora extraordinária a partir de janeiro

Os médicos prometem que não farão uma única hora extraordinária, nem sequer as 12 a que atualmente são obrigados, a partir do dia 02 de janeiro.

O presidente do Sindicato Independente dos Médicos explicou que em causa está o Orçamento do Estado para 2012.

O documento estabelece novas formas de pagamento das horas extraordinárias, não contemplando qualquer exceção para os médicos.

Segundo Carlos Arroz, o pagamento melhorado das horas extraordinárias realizadas pelos médicos, e até agora em vigor, foi definido em 1979 (anterior à criação do Serviço Nacional de Saúde) e contemplava um conjunto de obrigações para estes profissionais.

“Há um pagamento diferenciado porque o que se exige a estes profissionais é maior do que se exige a outros profissionais da Função Pública. Os médicos são obrigados a fazer horas extraordinárias – o que não acontece com outro trabalhador – e a fazê-las em 12 horas consecutivas na urgência”, lembrou.

Esta lei, disse, “tinha coisas boas, como a remuneração melhorada, e outras más, como a obrigação de fazer horas extraordinárias, realizá-las em 12 horas consecutivas na urgência e ainda a passagem para o dobro do limite anual das horas extraordinárias, de 100 para 200 horas”.

“Ao desacoplar o pagamento das horas extraordinárias, também desacopla as obrigações dos médicos”, sublinhou.

Por esta razão, e a partir do dia 02 de janeiro – e porque o dia 01 é num domingo e a semana de trabalho dos funcionários públicos decorre entre segunda-feira e domingo – os médicos não irão fazer nem uma só hora extraordinária.