Segurança Social: Governo aprova “suspensão imediata” de reformas antecipadas

O Governo aprovou a “suspensão imediata” das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado ontem em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entrou em vigor esta sexta-feira.

De acordo com o diploma, esta decisão “não prejudica o acesso antecipado à pensão de velhice por parte dos desempregados de longa duração, ao abrigo do regime de antecipação previsto no regime jurídico de proteção no desemprego”.

A medida mantém-se até 2014, “durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira”.

O Governo justifica esta decisão com “o aumento continuado da esperança média de vida da população portuguesa, em especial da esperança média de vida os 65 anos de idade”, o que coloca problemas de sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, em resultado do aumento do número médio de anos de atribuição das pensões de velhice, o que justificou a introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões, como um fator corretivo os efeitos negativos do envelhecimento demográfico”.