Serpa: PCP recusa “golpe constitucional informal” por obediência à “troika”

Serpa: PCP recusa “golpe constitucional informal” por obediência à “troika”

Segunda-feira, 28 Novembro 2011
Alentejo
O líder do PCP acusou ontem o Governo de querer fazer “letra morta” da Constituição.
Em Serpa, na sessão de encerramento da IV Assembleia Regional do Alentejo do PCP, Jerónimo de Sousa recusou “uma espécie de ‘estado de sítio’ não declarado ou um golpe constitucional informal” em Portugal “em nome da obediência à troika'”.
“Se a Constituição não for respeitada, a Lei Fundamental do país passa a ser a arbitrariedade e, então, é o próprio regime democrático que é posto em causa”, alertou o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa disse que “não faltam mesmo algumas vozes, invocando pergaminhos de juristas, a pregar o conformismo e a dizer que, perante a crise e o estado de necessidade em que estamos, não há outro remédio que não seja o de esquecer a Constituição e os direitos nela consagrados”.
“É preciso dizer com total clareza que não aceitamos que, em nome da crise, se possa invocar o direito de não cumprir a Constituição”, afirmou.
Pelo contrário, defendeu, “é em momentos de crise, em que as ameaças aos direitos fundamentais sobem de tom, que é preciso afirmar com total clareza a necessidade de respeitar o Estado de Direito e os direitos fundamentais consagrados na Constituição”.

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