O STAL – Sindicato Nacional da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins acusa a Câmara de Reguengos de Monsaraz, de maioria PS, de ter criado “postos de trabalho precários sob o desígnio de bolsas de ocupação de tempos livres”.
Mas o município já negou as acusações, repudiou veementemente o conteúdo da campanha do STAL que diz ser “difamatória” e anunciou que vai apresentar queixa em tribunal.
Segundo o sindicato, que colocou na cidade um painel publicitário com as acusações, em 2020, o município de Reguengos do Monsaraz celebrou, pelo menos, 18 contratos sob a designação “bolsas de ocupação de tempos livres”.
“Estas funções são desempenhadas com subordinação hierárquica” e os trabalhadores “encontram-se sujeitos ao cumprimento do horário normal de trabalho da função pública”, mas “não recebem” os subsídios de refeição e de férias nem têm direito a férias.
Como compensação pelo trabalho prestado, sublinha o STAL, “é paga uma remuneração mensal inferior ao salário mínimo nacional”.
Este tipo de contratos “não representa mais do que uma forma encapotada de o município beneficiar de mão de obra barata”, afirma.
A Câmara de Reguengos de Monsaraz aprovou um voto de protesto pela ação sindical, em que garante que “é falso que exista precariedade no município”.
No voto de protesto, a autarquia lamenta não ter sido questionada pelo STAL sobre o assunto e diz que, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, integrou recentemente cerca de 60 trabalhadores.
O município realça que possui “outras medidas sociais”, devido à “necessidade de dar resposta a situações de maior vulnerabilidade social e económica”, as quais “estão legalmente fundamentadas e enquadradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais” e não se enquadram “minimamente no conceito de trabalho em funções públicas”.
A Câmara de Reguengos de Monsaraz diz que “não pode deixar de apresentar queixa junto do tribunal contra este ataque calunioso e atentatório do bom nome desta autarquia”.
