Trabalho: Governo garante que estudo sobre indemnizações vai ser levado à concertação social

O estudo sobre indemnizações por cessação do contrato de trabalho, elaborado pelo Ministério da Economia, “é indicativo” e “vai ser levado à concertação social”.

A garantia foi deixada hoje pelo ministro Álvaro Santos Pereira.

Em declarações aos jornalistas antes de ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, o governante disse que o estudo com a análise comparativa indica que a média das indemnizações por cessação do contrato de trabalho aponta para entre “sete e 13” dias na zona euro.

“Este estudo toma em conta algumas especificidades da economia portuguesa e diz que a média é entre sete e 13 [dias]. No entanto, esta é uma matéria que será alvo de concertação”, afirmou, recordando que o memorando de entendimento assinado com a ‘troika’ refere que as compensações deverão baixar entre oito e 12 dias.

Já durante a audição, o ministro disse que o estudo é um documento indicativo, que terá de ser discutido em concertação social.

Em Portugal, entrou em vigor em outubro uma nova lei que estipula indemnizações de 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite máximo correspondente a 12 meses de salários e são esperadas novas alterações no âmbito do Memorando de Entendimento da ‘Troika’.

Até então os portugueses tinham direito a 30 dias de salário por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato.