Tribunal de Contas deteta irregularidades no hospital de Évora

O Tribunal de Contas detetou irregularidades no Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) relacionadas com a nomeação e atribuição de suplementos a pessoal dirigente.

Segundo o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas que incidiu sobre o período de 2015 a 2018, o HESE nomeou, em 2017, em regime de comissão de serviço, técnicos superiores para administradores hospitalares que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo.

“Essa nomeação implicou uma valorização remuneratória mensal de cerca de 53%, traduzindo-se num aumento dos encargos com remunerações de 64.517,44 euros, configurando um eventual pagamento indevido”, realça o tribunal.

A entidade fiscalizadora das contas pública diz também que “os suplementos remuneratórios atribuídos aos médicos pelo exercício de funções de direção, chefia ou coordenação foram pagos 14 vezes por ano ao invés de 12 vezes, no montante global de 85.994,17 euros, o que também configura um eventual pagamento indevido”.

Segundo o tribunal, a auditoria revelou que as nomeações de pessoal dirigente não foram precedidas de procedimentos prévios de seleção, que assegurassem os princípios da igualdade de oportunidades, imparcialidade e participação que devem nortear a nomeação para cargos de direção.

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