Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo está em falência técnica

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo está em falência técnica

Terça-feira, 05 Fevereiro 2019
Alentejo

A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) está em falência técnica, desde o final de 2016, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas.

O relatório da auditoria indica que esta entidade tinha, no final de 2016, capitais próprios negativos de 16,3 milhões de euros e uma dívida a fornecedores de cerca de 17,3 milhões de euros.

“O financiamento atribuído através de contratos programas à ULSBA é insuficiente para fazer face aos seus gastos correntes, levando o Estado a intervir periodicamente através da injeção de verbas extraordinárias para pagamentos a fornecedores”, pode ler-se no relatório

A auditoria revela um controlo interno deficiente e ilegalidades que consubstanciam eventuais infrações financeiras, tanto de natureza sancionatória como reintegratória, na contratação de pessoal médico, no pagamento de suplementos remuneratórios, na utilização de viaturas e na execução de contratos sem visto prévio do Tribunal de Contas.

Entre outras recomendações, o Tribunal de Contas aconselha o ministro das Finanças a reforçar o capital estatutário da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo de modo a retirar a entidade da situação de falência técnica.

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