A Universidade de Évora (UÉ) reclama um reforço orçamental de cerca de 1,3 milhões de euros para este ano.
Em causa está o aumento das despesas com salários e a anunciada redução do valor das propinas, entre outras situações.
Em comunicado, a academia lembra que o Governo não cumpriu integralmente o acordo assinado com as universidades, em julho de 2016, em que assumiu transferir para as instituições os montantes correspondentes à execução das alterações legislativas com impacto financeiro que viessem a ser aprovadas.
Segundo a UÉ, para este ano, a sua “situação agudiza-se” dado que o Governo “determinou na lei do Orçamento do Estado para 2018 que as progressões remuneratórias, obrigatórias, deveriam ser desbloqueadas” e o respetivo “pagamento faseado”, o que tem reflexo no orçamento de 2019.
“Acresce ainda o impacto substancial resultante da decisão do Governo quanto à redução do valor das propinas”, nota, indicando que, para este ano, “a única certeza” é o limite máximo que lhe foi atribuído, cujo incremento relativo ao final de 2018 “é apenas de cerca de 100 mil euros, o que fica muito aquém do necessário”.
De acordo com a UÉ, “deverá ainda ser acrescentado o valor do reforço atribuído em 2017 para pagar agregações e outras medidas legislativas desse ano, que tiveram impacto nos anos seguintes e que nunca foi incluído” no limite máximo inicial de 2018.
A instituição assinala também “a total ausência de reforço” devido aos “incrementos salariais” que decorrem das regularizações contratuais no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Este processo terá “um impacto muito significativo, ascendendo a várias centenas de milhares de euros”, adverte, alertando que a situação “agrava-se mais ainda” se forem ainda contadas “as progressões que ocorrerão em 2019, decorrentes do novo ciclo de avaliação”.
“Este défice permanente leva a que a preocupação diária seja o pagamento de salários e despesas de funcionamento corrente, obrigando ao abandono de outras medidas estruturantes, como a conservação de edifícios e equipamentos e a consequente degradação das condições de ensino e investigação”, pode ler-se no documento.
