Vendas Novas entrega em tribunal oposição à providência cautelar da Extraoils

Vendas Novas entrega em tribunal oposição à providência cautelar da Extraoils

Quarta-feira, 07 Outubro 2020
Alentejo

A Câmara de Vendas Novas já entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja os fundamentos legais para a oposição à providência cautelar interposta pela empresa Extraoils.

A providência cautelar da Extraoils foi deferida pelo tribunal e o município foi obrigado a reabrir o coletor de esgoto que serve as instalações da empresa.

Segundo a autarquia, se a decisão do tribunal se prolongar, a situação “será gravemente prejudicial e lesiva” para o interesse público.

Está em causa, alerta a câmara municipal, “a defesa do correto funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da cidade e, consequentemente, o fim do cheiro nauseabundo e irrespirável que afetou zonas populacionais próximas”.

O município diz que aguarda com expetativa o desenrolar do processo, garantindo que “seja qual for a decisão continuará a agir na defesa dos direitos fundamentais da população à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida”.

Na origem do conflito entre a Extraoils e a autarquia de Vendas Novas está o mau cheiro que é sentido no concelho e os problemas detetados na ETAR, que a autarquia diz ter origem nos resíduos industriais da empresa.

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