Vila Viçosa: PSD propõe diminuição das candidaturas e dos membro do executivo autárquicos

Vila Viçosa: PSD propõe diminuição das candidaturas e dos membro do executivo autárquicos

Terça-feira, 10 Julho 2012
Alentejo
O PSD propõe a diminuição de candidaturas e de membros do executivo camarário na reforma da Lei Eleitoral Autárquica para dotar “o poder autárquico de maior capacidade e eficiência”.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou ontem que “a grande transformação” passa por “deixar de haver duas candidaturas, uma para a câmara municipal e outra para a assembleia”, passando a existir “apenas uma”.
“O presidente da câmara será o cabeça da lista mais votada e terá a faculdade de escolher a sua equipa”, adiantou, esclarecendo que “isto não significa que o executivo municipal seja apenas de um só partido”.
De acordo com Luís Montenegro, “tal como por exemplo acontece no Governo e face aos resultados eleitorais e dos interesses que são subjacentes ao projeto político”, o presidente eleito pode “propor a constituição desse executivo com membros de outros partidos”.
Já a assembleia municipal, explicou, “tem apenas a capacidade de rejeitar essa proposta do presidente da câmara, daí que tenha “um papel determinante de equilíbrio de forças e de confiança entre órgão deliberativo e o órgão executivo”.
Nesse sentido, acrescentou, “o principal combate político autárquico desenrola-se naquilo a que eu chamaria um parlamento municipal, que é a assembleia municipal, e não como acontece hoje, haver essa disputa politico partidária nos dois órgãos”.
Luís Montenegro deixou estas propostas, ontem, durante uma visita a uma empresa de Vila Viçosa, integrada na preparação do debate sobre o Estado da Nação.

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